O Brasil conta com uma legislação de vanguarda. O estatuto da criança e do adolescente, mas os fatos insistem em demonstrar que muito chão precisa ser trilhado. Antes que a realidade passe a refletir, o quadro de justiça e de cidadania tão bem desenhado no papel.
Um ponto, extremamente crítico, é o que focaliza o tratamento dado aos adolescentes, autores de atos infracionais. O Ministério da Justiça reconhece, em pesquisa publicada este ano, que o acentuado crescimento do número de jovens e crianças em conflito com a lei, não é fruto de mero acaso.
O problema, aponta o documento, é reflexo da desestruturação social, em que a criança e os adolescentes, em situação de indigência, são levados as mais variadas e divergentes estratégias de sobrevivência. A sociedade brasileira está encontrando dificuldades em evitar que parcela significativa
de sua população viva imersa nesta situação de indigência. E quando os adolescentes e crianças, pressionadas pela total falta de perspectiva, cometem atos infracionais, só raramente contam com iniciativas que contribuem de forma consistente para sua pessoalização e reabilitação.
As crianças e jovens que vivem nas ruas, usando variados tipos de drogas e cometendo delitos precisam da ajuda da sociedade, justiça e cidadania e do ministério público urgente.
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuizo da proteção integral de que trata a lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, afim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Ana Ticia, 2º Ano F
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